TERMOS DE USO — UGEST

1. Aceitação dos termos

O aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade ocorre no cadastro, por meio do checkbox correspondente. Se você não concorda com algum ponto, não crie a conta.

O UGest é operado por Murilo Giampiccolo Papa, CPF 549.236.048-59, doravante denominado "Plataforma", "nós" ou "UGest". Contato: contato@ugest.app

2. Descrição do serviço

O UGest é uma plataforma de organização de plantões médicos e vida financeira, oferecendo funcionalidades como cadastro de contratantes, controle de plantões e vínculos fixos, calendário integrado, relatórios financeiros, exportação de dados, wallet de arquivos e compartilhamento de acesso com colaboradores (contador/assistente), entre outras.

O UGest é uma ferramenta de organização pessoal. Os relatórios financeiros e fiscais disponibilizados (incluindo o relatório de Imposto de Renda/Carnê-Leão) são ferramentas organizacionais e não substituem orientação de um contador, advogado ou profissional tributário habilitado. O usuário é o único responsável pela exatidão dos dados inseridos e pelo cumprimento de suas obrigações fiscais e legais.

O UGest oferece, de forma opcional, a sincronização de plantões com o Google Calendar do usuário, mediante conexão voluntária da conta Google via autenticação OAuth. Essa sincronização funciona em uma via (UGest → Google Calendar): eventos criados, editados ou excluídos no UGest são refletidos no Google Calendar conectado; alterações feitas diretamente no Google Calendar não são replicadas de volta ao UGest. O usuário pode desconectar essa integração a qualquer momento pela aba Configurações. O uso dessa integração também está sujeito aos Termos de Serviço do próprio Google.

3. Cadastro e conta

Você deve ter 18 anos ou mais para utilizar o UGest. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Assinatura e pagamento

O acesso ao UGest é liberado na hora, assim que você confirma a assinatura. A primeira cobrança ocorre na primeira data de recebimento de plantão cadastrado, limitada a 75 (setenta e cinco) dias civis a partir da confirmação. Depois da primeira cobrança, a assinatura passa a ser mensal recorrente nessa data. A cobrança é processada pelo Asaas Instituição de Pagamento S.A., via Pix ou cartão de crédito. O valor vigente aparece antes de você confirmar a assinatura.

Cupons de desconto, períodos de teste gratuito e programas promocionais (incluindo o programa de testadores beta) são oferecidos a critério exclusivo do UGest, podem ter regras específicas informadas no momento da oferta, e podem ser modificados ou descontinuados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre benefícios já concedidos.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela plataforma. Ao cancelar, o acesso às funcionalidades pagas permanece disponível até o fim do período já pago — não há cobrança de multa nem perda imediata de acesso.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de se arrepender da contratação em até 7 (sete) dias corridos a partir da assinatura, sem necessidade de justificativa, com direito à devolução integral de qualquer valor já pago nesse período. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail informado no início destes Termos.

Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso de valores já pagos referentes a períodos parcialmente utilizados, salvo exigência legal em contrário.

6. Compartilhamento de acesso (colaboradores)

O UGest permite que o titular da conta convide colaboradores (ex: contador, assistente) para visualizar seus dados, com permissões configuráveis. O titular da conta é o único responsável por decidir quem convidar e quais permissões conceder, e pode revogar esse acesso a qualquer momento.

7. Uso adequado

Você concorda em não: utilizar a plataforma para fins ilícitos; tentar acessar dados de outros usuários sem autorização; realizar engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma; utilizar a plataforma de forma que sobrecarregue ou comprometa sua infraestrutura; ou burlar mecanismos de segurança, controle de acesso ou cobrança.

8. Seus dados

Os dados que você insere no UGest (plantões, contratantes, arquivos, etc.) são de sua propriedade. Você pode exportá-los a qualquer momento (CSV/PDF) e excluir sua conta e todos os dados associados diretamente pela plataforma, conforme detalhado na Política de Privacidade. Quando houver transferência internacional de dados, o mecanismo é o DPA e as cláusulas contratuais dos operadores descritos na Política de Privacidade, e não um contrato com a ANPD.

9. Disponibilidade do serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter o UGest disponível e funcional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta (100% uptime). Manutenções, atualizações ou instabilidades de terceiros (provedores de infraestrutura, pagamento ou comunicação) podem causar indisponibilidade temporária.

10. Programa beta

Contas identificadas como participantes do programa beta têm acesso a uma versão em desenvolvimento ativo do UGest, que pode conter instabilidades, mudanças frequentes ou funcionalidades experimentais. Feedback dos testadores beta é bem-vindo e pode ser usado para aprimorar a plataforma.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas na própria plataforma ou por e-mail. O aceite de uma alteração relevante não se presume pelo mero uso da plataforma.

12. Encerramento de conta pela Plataforma

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível, exceto em casos de violação grave ou risco à segurança da plataforma ou de outros usuários.

13. Limitação de responsabilidade

Os relatórios da plataforma são ferramentas de organização e não substituem orientação de um contador, advogado ou profissional tributário habilitado. Você responde pelos dados que inseriu. Isso não exclui a responsabilidade do UGest pelos serviços que presta, na forma da lei.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias.

15. Contato

Murilo Giampiccolo Papa
E-mail: contato@ugest.app